CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Aulas presenciais

MODALIDADE(S) DE TREINAMENTO DESTE CONTRATO:

Turma TradicionalA Modalidade Turma Tradicional consiste em aulas com datas e horários previamente definidos pela CONTRATADA, disponibilizados em agenda divulgados nos meios de comunicação, podendo ter até 14 (quatorze) alunos em sala.

VIPA Modalidade VIP consiste em aulas particulares ministradas na sede da CONTRATADA, ou podendo ter até 03 (três) alunos em sala com o instrutor. A carga horária desta Modalidade é definida pela CONTRATADA antes do início das aulas tendo como base inúmeros outros casos onde o conteúdo é transmitido mais rápido quando a quantidade de alunos é reduzida e por isso, a carga horária desta é menor do que a de Turmas Tradicionais (com até 14 alunos). Nesta Modalidade o agendamento das aulas é feito de acordo com a disponibilidade do CONTRATANTE. O Valor também é diferenciado, levando em consideração a flexibilidade de horário e data, além de ter um instrutor particular disponível. O CONTRATANTE receberá uma Proposta de Modalidade VIP, nesta proposta constarão todas as informações para o aluno, bem como datas e horários disponíveis e valores.

Turma Especial A Modalidade Turma Especial consiste em aulas que são acordadas em uma proposta contendo datas e horários previamente solicitados pelos CONTRATANTES, definidos junto a CONTRATADA que disponibilizará espaço e instrutor de acordo com a possibilidade de agenda da mesma. A abertura de Turma Especial é solicitada por grupos de amigos que desejam fazer o curso em horários, locais ou datas especiais que não estão na agenda, ou até mesmo querem que uma turma que já está na agenda seja exclusiva para eles. O CONTRATANTE receberá uma Proposta de Turma Especial, nesta proposta constarão todas as informações para o aluno, bem como datas e horários disponíveis e valores especiais.

QualificaçãoA Modalidade Qualificação consiste em treinamentos com maior duração, no qual o pagamento é feito através de parcelas mensais. A forma de pagamento diferenciada traz algumas particularidades para esta modalidade.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:

CONTRATADA: A empresa de razão social Multi Núcleo Treinamentos Integrados EIRELE ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.334.652/0001-20, com sede administrativa na Avenida Anísio Fernandes Coelho, n° 1660, sala 401, bairro Jardim da Penha, Vitória/ES – CEP: 29060-670.

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro online e arquivados em nosso banco de dados, doravante chamado de ALUNO.

O CONTRATANTE CERTIFICA-SE DE QUE TUDO QUE FOI PACTUADO VERBALMENTE ESTÁ ESCRITO NESTE CONTRATO, E SE HOUVER ALGUMA DÚVIDA, NÃO CLIQUE EM ACEITAR OS TERMOS ANTES DE DIRIMI-LA COM A PRÓPRIA CONTRATADA OU COM UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA. O QUE NÃO ESTIVER NO TEXTO DESTE CONTRATO NÃO REPRESENTA OBJETO DO MESMO, NÃO TENDO VALIDADE MERAS COMBINAÇÕES VERBAIS.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Serviço prestado

PARÁGRAFO ÚNICO: Este Contrato de Prestação de Serviços Educacionais referente ao(s) treinamento(s) escolhido(s) pelo CONTRATANTE, oferecido(s) pela CONTRATADA e diz respeito ao CONTRATANTE cadastrado, portanto, intransferível a terceiros. Somente próprio CONTRATANTE poderá usufruir dos serviços educacionais por ele contratados e sua vaga e matrícula só estarão garantidas mediante o pagamento do curso no valor total do(s) treinamento(s), ou da primeira parcela, no caso de parcelamentos.

CLÁUSULA SEGUNDA – Datas e horários

2.1. O objetivo é fornecer ao CONTRATANTE o(s) treinamento(s) escolhido(s) no ato da matrícula que acontecerão nas datas e horários conforme agendado previamente em proposta e/ou e-mail no caso de Modalidade VIP ou Modalidade Turma Especial, ou no caso de Turmas Tradicionais e Qualificação, os horários e datas disponibilizados página do site através da qual o CONTRATANTE se inscreveu.

2.1.1. Parágrafo exclusivo para Modalidade VIP e Turma Especial: Os horários e datas agendados previamente em proposta e/ou e-mail são especiais e exclusivos para este CONTRATANTE específico, por solicitação do mesmo. A CONTRATADA disponibilizará espaço e instrutor nas datas e horários do(s) treinamento(s) escolhido(s) pelo CONTRATANTE. A troca de qualquer data e horário agendados previamente dependerá da disponibilidade do instrutor e espaço, necessitando assim a verificação por parte da CONTRATADA que disponibilizará os horários e datas livres para escolha do CONTRATANTE.

2.1.1.1. O(s) treinamento(s) terá previsão de término no dia especificado previamente em proposta e/ou e-mail. Caso haja necessidade de trocas de horários e datas, por parte do CONTRATANTE, a CONTRATADA verificará a disponibilidade de local e instrutor nas datas que não forem as agendadas. O(s) treinamento(s) não poderá ser estendido(s) para datas distantes das agendadas, ou seja, deverá ser ministrado até 30 (trinta) dias após o último dia previsto para o término do(s) treinamento(s). Caso ultrapasse essa data, este contrato será encerrado sem quaisquer ônus por ambas as partes, e a CONTRATADA não terá mais obrigações perante ao CONTRATANTE.

2.1.1.2. Caso a carga horária total do(s) treinamento(s) não venha a ser ministrada de acordo com o item 2.1.1., a CONTRATADA não fornecerá certificado, bem como não fará devolução dos valores pagos pelo CONTRATANTE.

2.2. HORA / AULA – A hora/aula se difere de hora/relógio, logo a hora/aula atende as necessidades da instituição. No caso a hora/aula da CONTRATADA equivale 50 minutos, como previstos na Lei nº 11.738.

CLÁUSULA TERCEIRA – Conteúdo que será ministrado

PARÁGRAFO ÚNICO: O conteúdo poderá ser disponibilizado ao CONTRATANTE a qualquer momento mediante solicitação do mesmo por e-mail. O CONTRATANTE confirma que está de acordo com que será passado em sala de aula, não podendo alegar desconhecê-lo.

CLÁUSULA QUARTA – Deveres da CONTRATADA

4.1. A CONTRATADA disponibilizará espaço e instrutor para o(s) treinamento(s) escolhido(s) no ato da matrícula, nas datas e horários disponibilizados para a(s) turma(s) em questão. A troca de qualquer data e horários previamente agendados se dará conforme descrito na CLÁUSULA SÉTIMA deste contrato.

4.2. A CONTRATADA fornecerá material didático para o CONTRATANTE, que não será necessariamente impresso, podendo ser em mídia digital (apostilas em PDF e vídeos tutorias), podendo ser em português ou inglês, da versão ou versões anteriores, que sirvam de referência para estudo sobre determinado assunto. A CONTRATADA não tem a obrigação de criar material sobre algum assunto específico, devendo ficar sob responsabilidade do CONTRATANTE as anotações e pesquisas sobre o assunto transmitido em aula. O material poderá ser entregue antes, durante ou depois do término do treinamento, visto que é um material de apoio e não apenas para acompanhamento de aula.

4.3. A CONTRATADA não tem nenhuma responsabilidade sobre os softwares instalados nas máquinas do CONTRATANTE, e sobre problemas que possam aparecer durante seu uso.

4.4. A CONTRATADA se vê no direito de não alterar o programa de aulas, roteiros apostilas, material didático, ou propaganda no caso de atualização do software pelo fabricante, sendo este considerado um treinamento novo e a parte, devendo aguardar a abertura de novas turmas e horários, juntamente com o material didático e de propaganda referente.

CLÁUSULA QUINTA – Deveres do CONTRATANTE

5.1. PRESENÇA E PONTUALIDADE – A pontualidade e a frequência às aulas são de responsabilidade do CONTRATANTE. A CONTRATADA não tem obrigatoriedade de reposição de aulas para o CONTRATANTE que faltar, independente do motivo da falta. Atestados médicos, declarações de trabalhos ou quaisquer documentos entregues será uma forma de justificação da falta e não obriga a CONTRATADA à reposição.

5.1.1. A falta do CONTRATANTE não acarretará desconto no valor total do(s) treinamento(s) e as horas serão computadas como efetuadas, não dando direito ao CONTRATANTE qualquer tipo de reembolso.

5.2. O CONTRATANTE que faltar além do considerado como o máximo de faltas e não obtiver aproveitamento mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, deverá continuar pagando até o fim do contrato. A ausência em sala de aula não justifica a quebra de contrato até que seja solicitado formalmente o distrato contratual. Por conta disso, mesmo que o CONTRATANTE tenha ultrapassado a quantidade máxima de faltas, terá a matrícula considerada ativa e precisará manter o pagamento até o final. Caso o CONTRATANTE que faltar, não efetuar o pagamento, este será considerado inadimplente e terá seu nome registrado no SPC e SERASA até que quite sua dívida com a CONTRATADA. Apesar de inadimplente, o CONTRATANTE tem permissão de continuar no treinamento, de acordo com o código de defesas do consumidor. Para CONTRATANTES inadimplentes serão aplicados os termos descritos na CLÁUSULA OITAVA deste contrato.

5.3. O CONTRATANTE que faltar em qualquer aula poderá fazer sua reposição em outra turma de acordo com a disponibilidade de vaga, de agenda e desde que seja o mesmo conteúdo que perdeu. A aula poderá ser reposta em turmas que estão em andamento, dentro de um prazo máximo de até, 12 (doze) meses no caso de Qualificação e 06 (seis) meses no caso de Turma Tradicional e Turma Especial, a partir da data de solicitação, desde que avise com antecedência à CONTRATADA através de e-mail, sobre sua vontade de participar da turma em andamento. Todas as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação serão por conta do CONTRATANTE. . 

5.3.1. Parágrafo exclusivo para Modalidade Qualificação: Para reposições de módulos do(s) curso(s) de qualificação, será cobrada uma taxa de R$200,00 por remarcação. A dispensa do pagamento será exclusivamente mediante apresentação do atestado médico referente a data da aula perdida.

5.3.2 Parágrafo exclusivo para Modalidade VIP: Não há possibilidade de reposição de aulas perdidas devido ao instrutor ter sido agendado exclusivamente para este CONTRATANTE e o andamento do conteúdo ser personalizado, impossibilitando-o de adequar-se em uma Modalidade que não seja a VIP. Portanto, o item 5.3. deste contrato, não se aplica a esta Modalidade.

5.4. O CONTRATANTE obriga-se a atualizar seu domicílio, endereço de e-mail e telefone ao contratado, sempre que houver alguma mudança. Será de responsabilidade do CONTRATANTE manter os seus dados pessoais atualizados junto à CONTRATADA, tendo ciência que estes dados serão utilizados para todo e qualquer tipo de contato a ser realizado por parte da CONTRATADA (envio de boletos, comunicações sobre aulas, disponibilização de materiais e informações úteis, etc). Se o CONTRATANTE não fizer, assume a responsabilidade sobre qualquer tipo de contratempo ou prejuízo que possa ocorrer devido à falta de atualização.

5.5. INGRESSO EM TURMAS EM ANDAMENTO – O CONTRATANTE poderá ingressar em uma turma em andamento se este se enquadrar em um dos itens seguintes. Em todos os casos A CONTRATADA não se obriga em repor as aulas perdidas antes do ingresso do CONTRATANTE na turma. O CONTRATANTE ao optar por ingressar no treinamento, tem ciência de suas datas e horários de início e assume a responsabilidade de ingressar com a turma em andamento.

5.5.1. Parágrafo exclusivo para Modalidade Qualificação: O CONTRATANTE que ingressar com o treinamento em andamento nesta Modalidade, deverá pagar todas as parcelas do treinamento, ou seja, deverá pagar todas as parcelas já contabilizadas durante a realização da turma e, dessa maneira, poderá seguir com os boletos das parcelas mensais da mesma maneira que os demais contratantes.

5.5.2. Parágrafo exclusivo para Modalidades Turma Especial e Turma Tradicional: O CONTRATANTE que ingressar com o treinamento em andamento nesta Modalidade, deverá efetuar o pagamento do valor integral do treinamento, podendo escolher a forma de pagamento descritas no item 8.1.1. deste contrato que mais lhe convier.

5.5.3. Parágrafo exclusivo para Modalidade VIP: Não há possibilidade de ingresso em turmas em andamento. Portanto, o item 5.5. deste contrato, não se aplica a esta Modalidade.

5.6. REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DO(S) TREINAMENTO(S) – Serão permitidas gravações em som por vídeo das aulas, porém, com proibição fora do uso pessoal, acarretando processo jurídico se utilizado para fins comerciais, ou não, e para reprodução na internet ou fora da internet, ou através de outros meios sem autorização da CONTRATADA.

5.6.1. Apostilas impressas ou digitais desenvolvidas pela CONTRATADA possuem direitos autorais. Cópias não serão permitidas sem sua autorização. No caso de algum material ser entregue ao CONTRATANTE, o mesmo contará com seu nome e CPF em todas as páginas em diversos locais de segurança para evitar cópias sem autorização. Caso o CONTRATANTE repasse seu material para terceiros, além do processo judicial que sofrerá contra a reprodução não permitida, poderá ter seus dados espalhados nas mãos de terceiros, sendo de sua completa responsabilidade as consequências da utilização do seu CPF por conta das cópias desse material.

5.7. REQUISITOS PARA USO DE COMPUTADOR PRÓPRIO – Durante o(s) treinamento(s) será permitido o uso de notebook próprio do CONTRATANTE, desde que cumpra com os requisitos mínimos exigidos descritos no site do fabricante do software específico do(s) treinamento(s), sendo de completa responsabilidade do CONTRATANTE a instalação do software, segurança do notebook e dos dados existentes no mesmo. A CONTRATADA não se responsabiliza por softwares que o CONTRATANTE tenha instalados em seu computador pessoal.

5.7.1. O CONTRATANTE deverá avisar à CONTRATADA com antecedência que deseja utilizar seu notebook, para que seja disponibilizado o espaço adequado em sala. Caso não haja o aviso, o CONTRATANTE poderá ser impedido de utilizar seu equipamento, devendo este utilizar o disponibilizado pela CONTRATADA.

5.8. O CONTRATANTE que venha a utilizar os computadores da CONTRATADA deverá trazer um pen-drive ou HD externo para salvar seus arquivos de aula. A CONTRATADA faz limpezas diárias nos computadores e todos os arquivos são excluídos, por isto, não se responsabiliza por arquivos do CONTRATANTE que venham a ser perdidos devido a limpezas ou defeitos nos computadores.

5.9. O CONTRATANTE deve estar atento às “12 Regras Básicas da Sala de Aula” descritas no item 5.9.1. deste contrato, onde o objetivo é orientar sobre algumas regras de convivência entre alunos e instrutores, e entre alunos e alunos, para satisfação de todos. A sala de aula é um lugar para aprendizagem e troca de informações sobre um determinado assunto, onde houve investimento financeiro e de tempo.

5.9.1. 12 Regras Básicas da Sala de Aula:

1. Evite o uso do telefone celular! Atender telefonemas particulares ou trocar a atenção em sala para dar atenção ao aparelho celular atrapalha seu próprio rendimento, pode atrapalhar outros alunos e faz o professor ter que retornar a matéria já dada. Os professores são orientados a não retornarem a matéria para alunos nestes casos.

Evite atrasos! As aulas começam impreterivelmente no horário, independentemente do número de alunos. Os professores são orientados a não retornarem a matéria já dada durante esse período, cabendo ao aluno pagar por aulas de reposição junto à secretaria, caso queira.

3. O intervalo não ultrapassa 10 minutos para um café! Mas não é obrigatório para treinamentos de curta duração, com menos de 4 horas diárias.

4. Não é permitido qualquer tipo de bebida ou comida dentro das salas! Evitando a possibilidade de acidentes ocorrerem, evitará a possibilidade de danos aos equipamentos.

5. Não é permitido fumar no interior da sala de aula! Também não é permitido dentro das dependências da Multi Núcleo.

6. Não é permitida a troca de CD’s de softwares piratas!

7. O aluno poderá trazer o próprio notebook, desde que nos avise com antecedência e que já tenham o software instalado em seu notebook! Alunos que trouxerem seus próprios computadores fica definida sua própria responsabilidade sobre o mesmo em todas as situações. A Multi Núcleo não faz instalações de softwares em computadores de alunos e não se responsabiliza por uso indevido de softwares não licenciados pelos donos dos computadores nem por problemas de funcionamento dos mesmos.

8. Nos dê sua opinião! As avaliações que os alunos fazem da Multi Núcleo ao final dos treinamentos, servem para eliminar problemas e melhorar a qualidade do nosso atendimento. Caso o aluno sinta necessidade de contribuir com sugestões ao longo do treinamento, estaremos prontos a ouvir e tentar solucionar qualquer insatisfação. Nos casos que o aluno indique uma nota baixa, pedimos que o mesmo descreva o problema ou procure a Direção da empresa para sua reclamação.

9. Evite conversas paralelas! Situações que fogem do nosso controle acabam por atrapalhar o andamento dos treinamentos e pedimos que sejam evitados, como por exemplo o acesso à internet indevidamente e conversa paralela sobre assuntos que não condizem ao treinamento.

10. Faça perguntas apenas sobre o conteúdo da aula! Estamos à inteira disposição para sanar quaisquer dúvidas referentes ao conteúdo programático que esteja sendo ministrado no momento. Dúvidas de outros módulos, que já tenham sido dados ou ainda virão, poderão ser sanadas antes ou depois da aula para que não atrapalhe o andamento da programação de conteúdo do dia.

11. Traga seu Pen-Drive! Nossos computadores passam por limpezas diárias, além de outros alunos também os utilizarem em outros horários, por isto seus arquivos poderão ser perdidos. A Multi Núcleo não se responsabiliza por arquivos salvos nos computadores, cada aluno deverá trazer seu próprio Pen-Drive para salvar seus arquivos gerados em aula.

12. Evite Faltas! Não é feita reposição de aula para alunos faltantes, independente de seus motivos. Caso aconteça a falta e haja dúvidas sobre o que foi perdido, após a conclusão do treinamento, o aluno pode agendar uma monitoria para auxiliar em seus projetos.

CLÁUSULA SEXTA – Abandono, desistência e mudança de treinamento

6.1. DESISTÊNCIA POR PARTE DO CONTRATANTE ANTES DO INÍCIO DO(S) TREINAMENTO(S) – No caso de desistência do CONTRATANTE, o mesmo deverá comunicar por escrito à CONTRATADA. Para obter reembolso, o CONTRATANTE deverá se enquadrar no 1° ou 2° CASO descritos abaixo. O reembolso acontecerá em até 30 (trinta) dias.

6.1.1. 1° CASO: Restituição de 90% (noventa por cento) do valor já pago, se o comunicado for recebido 10 (dez) dias antes do início do treinamento em questão.

6.1.2. 2º CASO: Restituição de 50% (cinquenta por cento) do valor já pago, se o comunicado for recebido 05 (cinco) dias do início do treinamento em questão. O valor será devolvido com desconto de 50% (cinquenta por cento) por conta das despesas administrativas de sua matrícula.

6.1.3. 3° CASO: Se o comunicado for recebido com menos de 05 (cinco) dias do início do treinamento em questão, não haverá reembolso. No caso de cheques e cartões, os valores continuarão sendo compensados nas datas previstas e no caso de pagamento a vista, não haverá nenhum tipo de reembolso.

6.2. DESISTÊNCIA OU ABANDONO POR PARTE DO CONTRATANTE APÓS O INÍCIO DO(S) TREINAMENTO(S) – Para desistência ou abandono após o início do treinamento em questão, não haverá reembolso devido a CONTRATADA ter perdido uma vaga ocupada pelo desistente e devido às despesas já firmadas por esta, como a disponibilização de agenda e instrutor, impedindo de agendar novas atividades no mesmo horário e data. No caso de cheques e cartões, os valores continuarão sendo compensados nas datas previstas e no caso de pagamento a vista, não haverá nenhum tipo de reembolso.

6.2.1. Parágrafo exclusivo para Modalidade Qualificação: Para o caso de desistência ou abandono por parte do CONTRATANTE após o início do treinamento este deverá pagar uma multa equivalente a 02 (dois) meses de parcelas e pagar as parcelas dos meses já executados. Para o cancelamento acontecer, as parcelas deverão estar em dia, caso contrário, só será aceito o pedido de desistência após a quitação das parcelas anteriores à data de solicitação de desistência do treinamento feita por e-mail. A partir disso, deverá pagar a multa de forma integral, até 15 (quinze) dias após a solicitação do cancelamento do treinamento. O pagamento será regido pelos termos da CLÁUSULA OITAVA. Em seguida, deverá enviar comprovante de pagamento da multa para a CONTRATADA a fim de executar o distrato contratual, onde serão informados o cancelamento e a quitação de todas já executadas e multa em questão.

6.3. Em todos os casos o material didático deverá ser devolvido à CONTRATADA, desde que o mesmo não se encontre danificado (amassado, riscado, etc), caso contrário, será cobrado do CONTRATANTE o valor do mesmo (R$ 100,00 por material de cada módulo já entregue).

6.4. TRANCAMENTO DO(S) TREINAMENTO(S) – Não haverá possibilidade de trancamento do(s) treinamento(s).

6.4.1. Parágrafo exclusivo para Modalidade Qualificação: O CONTRATANTE que precisar pausar o treinamento por algum motivo, terá que continuar pagando as parcelas até o final do contrato. A alternativa para não perder as aulas e não considerar as faltas é solicitar à CONTRATADA, através de e-mail, remanejamento para outra turma, se existir vaga, e/ou aguardar vaga na próxima turma. Caso contrário, será considerado como desistência do treinamento e serão aplicadas as condições definidas nos itens 6.2. e 6.2.1. deste contrato.

6.5. MUDANÇA DE TURMA – A mudança de turma poderá ser autorizada pela CONTRATADA mediante a solicitação através de e-mail, feita com antecedência pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE que solicitar a mudança de turma, poderá ingressar em uma próxima turma já em andamento, de acordo com a disponibilidade de vaga, de agenda e desde que seja o mesmo conteúdo que ainda não foi assistido. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter-se informado sobre as turmas disponíveis. A CONTRATADA não tem obrigatoriedade de enviar informativos de todas as turmas disponíveis ao CONTRATANTE, visto que ele poderá acessar estas diretamente no site www.mutinucleo.com.br/agenda, e assim, escolher a que melhor lhe atende. Todas as despesas geradas por essa mudança de turma como deslocamento, hospedagem e alimentação, serão por conta do CONTRATANTE.

6.5.1. Parágrafo exclusivo para Modalidade Turma Tradicional: Se autorizada pela CONTRATADA, o CONTRATANTE deverá concluir o treinamento em outra turma desde que a conclusão se dê dentro de um prazo máximo de até 06 (seis) meses a partir da data de solicitação. Caso ultrapasse este prazo, o CONTRATANTE será considerado como desistente e enquadra-se no item 6.2. deste contrato. Não será cobrado nenhum valor extra do CONTRATANTE por participar dessas aulas.

6.5.2. Parágrafo exclusivo para Modalidade Turma Especial: Se autorizada pela CONTRATADA, o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento do valor da diferença do treinamento em questão, visto que Turmas Especiais são formadas com descontos que são calculados com base na quantidade de alunos matriculados. Após apresentação do comprovante de pagamento do valor, o CONTRATANTE deverá concluir o treinamento, em outra turma, desde que a conclusão se dê dentro de um prazo máximo de até 06 (seis) meses a partir da data de solicitação. Caso ultrapasse este prazo, o CONTRATANTE será considerado como desistente e enquadra-se no item 6.2. deste contrato.

6.5.3. Parágrafo exclusivo para Modalidade Qualificação: Se autorizada pela CONTRATADA, a mudança de turma acarretará em multa equivalente ao valor de 01 (uma) parcela a ser pago pelo CONTRATANTE. o CONTRATANTE deverá concluir o treinamento, em outra turma, desde que a conclusão se dê dentro de um prazo máximo de até 12 (doze) meses a partir da data de solicitação. Caso ultrapasse este prazo, o CONTRATANTE será considerado como desistente e enquadra-se no item 6.2. deste contrato.

6.5.4. Parágrafo exclusivo para Modalidade VIP: Não há possibilidade de mudança de turma. Portanto, o item 6.5. deste contrato não se aplica a esta Modalidade.

6.6. MUDANÇA DE TREINAMENTO – No caso de interesse do CONTRATANTE em mudar o(s) treinamento(s) adquirido(s), o mesmo deverá comunicar por escrito à CONTRATADA e deverá se enquadrar em um dos 03 (três) casos abaixo:

6.6.1. 1° CASO: Se o comunicado for recebido 10 (dez) dias antes do início do treinamento em questão, o CONTRATANTE terá a mudança de treinamento autorizada desde que efetue o pagamento da diferença, caso houver. Caso o valor do novo treinamento escolhido for menor do que o treinamento anterior, o CONTRATANTE poderá solicitar reembolso que poderá ser efetuado em até 30 (trinta) dias. Se for do interesse do CONTRATANTE o valor da diferença poderá ficar como crédito para próximos treinamentos.

6.6.2. 2º CASO: Se o comunicado for recebido 05 (cinco) dias do início do treinamento em questão, o CONTRATANTE terá direito em utilizar como crédito, para o novo treinamento, apenas 50% (cinquenta por cento) do valor pago pelo treinamento do qual solicita a mudança. Os 50% (cinquenta por cento) restantes serão computados como multa e não serão devolvidos, sendo utilizado pela CONTRATADA para despesas administrativas de sua matrícula. Caso o valor do novo treinamento escolhido for menor do que 50% (cinquenta por cento) do treinamento anterior, o CONTRATANTE poderá solicitar o reembolso que poderá ser efetuado em até 30 (trinta) dias. Se for do interesse do CONTRATANTE o valor da diferença poderá ficar como crédito para próximos treinamentos.

6.6.3. 3º CASO: Se o comunicado for recebido com menos de 05 (cinco) dias ou após o início do treinamento em questão, não há possibilidade da mudança e não haverá reembolso, devido a CONTRATADA ter perdido uma vaga ocupada pelo desistente e devido às despesas já firmadas por esta, como a disponibilização de agenda e instrutor, impedindo de agendar novas atividades no mesmo horário e data. No caso de cheques e cartões, os valores continuarão sendo compensados nas datas previstas e no caso de pagamento a vista, não haverá nenhum tipo de reembolso.

6.6.4. Parágrafo exclusivo para Modalidade Qualificação: Não há possibilidade de mudança de treinamento. Portanto, o item 6.6. deste contrato e seus desdobramentos (6.6.1., 6.6.2. e 6.6.3.), não se aplicam a esta Modalidade.

CLÁUSULA SÉTIMA – Cancelamento de turmas e/ou adiamento de aulas

7.1. CANCELAMENTO E ADIAMENTO DE AULAS – Eventuais problemas de força maior que possam acontecer e que acarretam a interrupção de qualquer aula, por parte da CONTRATADA, serão remanejados de acordo com a sua disponibilidade de instrutores, garantido sempre que o CONTRATANTE receba a sessão de aulas programadas, sem que seja obrigatório que o conteúdo coincida exatamente com agenda original do(s) treinamento(s).

7.1.1. Nos casos de grandes influências climáticas (enchentes, neblina, etc.) que possam interferir no deslocamento dos instrutores e realização da(s) aula(s) não ministrada(s), esta(s) será remanejada(s) para o(s) dia(s) seguinte(s), sem perda de matéria, adicionando um dia ou mais dias ao final do treinamento. As despesas e prejuízos pessoais do CONTRATANTE, causados por essas intempéries, acarretando o adiamento da(s) aula(s), será de responsabilidade dos mesmos. Da mesma maneira, valem os cancelamentos de aula(s) causada(s) por cancelamento ou adiamento de voos, manifestações, que impeçam a passagem dos instrutores, falta de energia elétrica na região, e outros problemas que sejam de força maior.

7.1.2. As demais situações de cancelamento causadas, sem justa causa, diretamente pela CONTRATADA farão justos os ressarcimentos financeiros ao CONTRATANTE proveniente de outra cidade, que teve despesas de viagem e hospedagem para assistir a aula no local definido. Tais ressarcimentos serão definidos como descontos nas próximas parcelas. Os ressarcimentos serão feitos apenas com a comprovação das despesas pelo CONTRATANTE. Não haverá ressarcimentos de despesas não comprovadas.

7.1.2.1. Parágrafo exclusivo para Modalidade Qualificação: O cancelamento ou adiamento de uma aula não acarretará desconto da parcela do mês corrente dessa aula. Caso a aula seja adiada para o mês seguinte, ao final do treinamento, o aluno não terá nova parcela a ser paga, visto que a aula será uma reposição e não uma nova aula.

7.2. ADIAMENTO DO INÍCIO E CANCELAMENTO DO(S) TREINAMENTO(S) – A CONTRATADA se reserva no direito de fazer o cancelamento do(s) treinamento(s) ou adiá-lo(s) caso não seja atingido o número mínimo de 08 (oito) alunos, desde que informe ao CONTRATANTE num prazo máximo de 03 (três) dias que antecedem a data prevista para início do treinamento em questão.

7.2.1. No caso de cancelamento por parte da CONTRATADA, a mesma se obriga a devolver integralmente o valor pago pelo CONTRATANTE, de acordo com a portaria de 15 de março de 2001 da secretaria de direito econômico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir do cancelamento, por escrito. Havendo o interesse do CONTRATANTE, este pode manter a reserva da vaga até a nova data de abertura da turma. Caso não venha a se realizar o(s) treinamento(s), ao final dessa segunda tentativa, o valor será devolvido integralmente.

7.2.2. Caso não seja atingido o número mínimo de alunos, a CONTRATADA poderá reduzir a carga horária do treinamento da turma em questão, para viabilização do seu acontecimento, desde que não haja perdas do conteúdo contratado. A CONTRATADA se obriga a manter a qualidade e o conteúdo completo. A redução se dá, devido à rapidez com que o conteúdo é transmitido quando há em sala um número pequeno de participantes.

7.2.2.1. O CONTRATANTE deverá ser avisado caso a turma tiver necessidade de redução de carga horária e ele poderá concordar, ou não, com essa alteração. Caso não concorde, a CONTRATADA se obriga a devolver integralmente o valor pago pelo CONTRATANTE, de acordo com a portaria de 15 de março de 2001 da secretaria de direito econômico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir do cancelamento, por escrito. Havendo o interesse do CONTRATANTE, este pode manter a reserva da vaga até a data de abertura de uma nova turma.

7.2.3. No caso de significativa diminuição do número de participantes no(s) treinamento(s) já iniciados, o CONTRATANTE não será prejudicado na continuidade e conclusão do(s) treinamento(s), sendo-lhe assegurado as condições necessárias para o prosseguimento das aulas. Nesse caso particular, caso a CONTRATADA perceba inviabilidade financeira para manutenção do(s) treinamento(s), solicitará ao CONTRATANTE uma reorganização da agenda a fim de cumprir com as aulas que ainda faltam acontecer concentrando em algum período que todos possam realizar as aulas e diminuam as despesas. Acordado a parte entre CONTRATADA e todos os CONTRATANTES remanescentes da turma em questão.

7.3. Parágrafo exclusivo para Modalidade VIP: O item 7.2. deste contrato e seus desdobramentos (7.2.1., 7.2.2., 7.2.2.1. e 7.2.3.) não se aplicam a esta Modalidade.

CLÁUSULA OITAVA – Pagamento

8.1. O CONTRATANTE poderá escolher a forma de pagamento que mais lhe convier dentro das opções de pagamentos disponibilizadas pela CONTRATADA.

8.1.1. Formas de pagamento:

a) À vista no Dinheiro;

b) À vista no Boleto;

c) Até 06x no Cheque (Valor mínimo de R$ 100 a parcela), sendo a primeira parcela imediata;

d) Até 12x no Cartão de Crédito sem juros (Valor mínimo de R$ 50 a parcela);

e) Exclusivo para Modalidade Qualificação: Até 12x no Boleto ou Cheque.

8.1.2. O(s) treinamento(s) é disponibilizado(s) no formato pré-pago, ou seja, o CONTRATANTE somente poderá usufruir dos serviços educacionais por ele contratados mediante o pagamento do(s) treinamento(s) no valor total ou da primeira parcela. O não pagamento impede que o CONTRATANTE realize o(s) treinamento(s).

8.1.3. O CONTRATANTE se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) para caso surja a necessidade de confirmar alguma informação.

8.2. O pagamento via boleto bancário deve ser efetuado exclusivamente na rede bancária ou correspondentes bancários. Na hipótese de o CONTRATANTE não receber o boleto bancário de cobrança de respectiva parcela, deverá entrar em contato com a CONTRATADA para a realização do pagamento, não sendo causa justificadora de eventual não pagamento ou atraso a alegação de falta de recebimento do mencionado boleto.

8.2.1. Caso o CONTRATANTE necessite da segunda via do boleto, este deverá entrar em contato com a CONTRATADA para que seja emitida a segunda via. Caso o prazo de vencimento do boleto já tenha sido ultrapassado, o mesmo será emitido com valores atualizados considerando multas e juros cabíveis.

8.2.2. O pagamento das parcelas obedecerá à data padrão definida, ou seja, contados 30 (trinta) dias a cada mês para vencer o próximo pagamento, valendo, como data de vencimento dos boletos, sem acréscimos. Após o vencimento, considerar acréscimo de multa e juros.

8.2.3. A falta do pagamento de qualquer parcela, constituirá de pleno direito em mora ao CONTRATANTE, e implicará no acréscimo de juros moratórios (art. 406 do Código Civil), 0,033% (Trinta e três milésimos por cento) ao dia, além da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total em débito (valor da parcela acrescidos dos juros) sem prejuízo atualização monetária, se houver. Ultrapassando o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o boleto será protestado em cartório ou reemitido à empresa de cobrança de crédito, pelo que a dívida será repassada para o controle da mesma, gerando encargos referentes ao serviço dessa empresa.

8.3. O pagamento via cheque(s), este(s) será compensado(s) na(s) data(s) prevista(s). Caso este(s) não seja compensado(s) por Motivo 11 (onze), o mesmo poderá ser representado.

8.4. Quando o atraso de parcela for superior a 10 (dez) dias, o CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA, através deste contrato, a proceder na forma abaixo explicada.

a) Negativar o CONTRATANTE em cadastro ou serviços legalmente constituídos e destinados à proteção de crédito (SPC e SERASA); só podendo ser retirado do registro após entrega do comprovante de quitação da dívida junto A CONTRATADA;

b) Promover o protesto da dívida, mediante duplicata de serviços, nota promissória letra de câmbio ou outro título de crédito legalmente admitido;

c) Promover cobrança através de advogados ou empresas especializadas;

d) Promover a cobrança judicial, através de ação monitória de execução de contrato ou outra prevista na legislação brasileira.

8.5. O CONTRATANTE, também responderá pelas despesas, custos e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor total de débito exigido com a cobrança judicial ou extrajudicial (artigo 389 do Código Civil), no caso de parcelas com 30 (trinta) dias de atraso ou mais.

8.6. Independente do disposto no parágrafo anterior, quando o atraso de parcela for superior a 60 (sessenta) dias, a CONTRATADA – nos termos da legislação em vigor, bem assim, nos artigos 205, 465, 466 e 467 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02), bem como parte final do art. 6° da Lei 9.870/99, e , conforme acordo entre as partes, formalizado neste instrumento particular, tendo ciência o CONTRATANTE – poderá rescindir o contrato por culpa do CONTRATANTE, com a competente Ação de Rescisão Contratual e Cobrança cumulada com Perdas e Danos.

8.7. As providências acima mencionadas serão precedidas de notificação judicial ou extrajudicial, se exigidas por lei, ou não as sendo, por decisão da CONTRATADA.

8.8. O não comparecimento do CONTRATANTE às aulas não dá direito à recusa de pagamento das parcelas correspondentes ao período de vigência do presente contrato.

8.9. Nos casos de morte, a família ficará responsável pelos pagamentos das parcelas, sendo o contrato cancelado imediatamente com a apresentação do documento de comprovação. Todas as despesas pendentes até o momento de apresentação do documento de óbito deverão ser quitadas pela família. As demais parcelas que irão vencer serão desconsideradas.

CLÁUSULA NONA – Local do(s) treinamento(s)

PARÁGRAFO ÚNICO: O(s) treinamento(s) será realizado(s) na Av. Anísio Fernandes Coelho, n° 1660, sala 401, Jardim da Penha, Vitória/ES – CEP 29060-670, na forma presencial, sendo, portanto indispensável o comparecimento do CONTRATANTE nas dependências para cursar as aulas.

CLÁUSULA DÉCIMA – Certificado

10.1. Ao concluir o(s) treinamento(s), com aproveitamento mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, os CONTRATANTES receberão certificado(s) de conclusão referente do(s) mesmo(s).

10.2. O certificado de conclusão original, impresso em papel especial de alta gramatura, será entregue ao final do treinamento em questão, em mãos, no endereço que consta no item 9.1. deste contrato.

10.3. Os certificados são válidos em todo território Nacional e Internacional (Internacional nos casos de treinamentos do fabricante AUTODESK) como certificados de treinamentos livres e de atualização ou qualificação profissional, de acordo com a Lei nº 9394/96 e Decreto nº 5154/04.

10.4. Os certificados expedidos não são válidos como certificados de treinamentos de graduação/ensino superior ou técnico.

10.5. Caso seja necessário solicitar 2ª (segunda) via de certificado, o CONTRATANTE deverá solicitar por e-mail e efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 20,00 para a confecção do mesmo. O prazo para confecção do certificado é de 05 (cinco) dias úteis após a confirmação de pagamento. O CONTRATANTE será avisado quando o certificado estiver pronto e poderá buscá-lo no endereço que consta no item 9.1. deste contrato, nos seus respectivos horários de funcionamento.

10.6. Parágrafo exclusivo para Modalidade Qualificação: O ALUNO SÓ RECEBERÁ O CERTIFICADO EMITIDO PELA AUTODESK APÓS CONCLUIR TODOS OS MÓDULOS DO CURSO. 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Disposições Gerais

11.1. O CONTRATANTE assume a responsabilidade por todo e qualquer ato, doloso ou culposo, de qualquer natureza causado por si à CONTRATADA, devendo indenizá-la imediatamente.

11.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por danos causados por queda, quebra, furto, roubo, extravio ou perda de qualquer bem, objeto ou pertence do CONTRATANTE, enquanto este estiver em seu estabelecimento de ensino, sendo responsabilidade deste zelar pelos seus objetos. Os mesmos danos causados fora do ambiente de aula também serão de responsabilidade do próprio CONTRATANTE.

11.3. O coffee-break é uma cortesia da CONTRATADA em seus treinamentos e não faz dos valores contratados neste contrato. Normalmente poderão ser oferecidos biscoitos, café, água e suco. Por conta de ser uma cortesia, ele não é obrigatório.

11.4. A internet é disponibilizada gratuitamente ao CONTRATANTE do(s) treinamento(s).

11.5. A configuração da internet é da responsabilidade do CONTRATANTE. A CONTRATADA irá disponibilizar o acesso à rede e a senha de acesso. Problemas com configurações de acesso e segurança deverão ser resolvidos pelo próprio CONTRATANTE.

11.6. A CONTRATADA não disponibiliza estacionamento privativo, logo não se responsabiliza por automóveis estacionados nas avenidas e nas ruas de acesso.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Considerações finais

PARÁGRAFO ÚNICO: O CONTRATANTE, após ter tido conhecimento prévio do texto deste instrumento e compreendendo integralmente o sentido e alcance de seus termos, declara não haver qualquer cláusula no referido documento que suscite dúvida por menor que seja, no seu conteúdo, com as quais concorda. Declara ainda, ter conhecimento do conteúdo programático e da grade curricular do(s) treinamento(s) em que se matricula e do calendário escolar, divulgados em documentos específicos.

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CONTRATADA
MULTI NÚCLEO TREINAMENTOS INTEGRADOS
CNPJ: 24.334.652/0001-20